Vigência:

19/05/2009 a 18/05/2014.

Contraparte:

Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde

Principais objetivos:

• coordenar a posição brasileira nas sessões do Conselho Executivo da OMS, Assembléia Mundial da Saúde e no Conselho Diretor da OPAS, assim como preparar, com base nos subsídios das áreas técnicas do Ministério da Saúde, a participação da representação do Governo brasileiro nessas instâncias;

• acompanhar o tratamento dos temas da saúde nas agências do sistema das Nações Unidas, com foco prioritário na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);

• apoiar, acompanhar e negociar as propostas no âmbito: da Convenção da Biodiversidade/Protocolo de Cartagena; da Convenção de Ramsar; da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio/Protocolo de Montreal; do Programa das Nações Unidas Meio Ambiente (PNUMA); da Convenção Proibição de Armas Biológicas (CPAB), da Convenção Proibição de Armas Químicas (CPAQ), e Convenção Quadro de Mudanças Climáticas;

• realizar e apoiar ações de cooperação nas fronteiras; acompanhar o fortalecimento e manutenção do sítio MERCOSUL SAÚDE; apoiar o processo de integração regional; apoiar a implantação e implementação do Observatório MERCOSUL de Sistemas de Saúde; promover e coordenar os temas da saúde relativos ao MERCOSUL (o SGT 11, a Reunião de Ministros da Saúde e a Presidência Pró-Tempore); apoiar todos os países membros no fortalecimento das capacidades nacionais e subregionais da UNASUL para a condução, formulação, implementação e avaliação de políticas e planos de longo prazo para responder aos problemas críticos em recursos humanos em saúde;

• ser um instrumento facilitador e estimulador de processos e projetos de cooperação técnica, educacional, científica e tecnológica em saúde, nos eixos sul-sul, norte-sul ou ainda, trianguladas, com outros países ou organismos internacionais; coordenar e gerenciar as ações de assistência humanitária em saúde; acompanhar o desenvolvimento dos projetos e facilitar os trâmites para sua execução; ser um instrumento de difusão dos projetos e programas de cooperação no âmbito do Ministério da Saúde (MS).