A cooperação técnica da OPAS/OMS no Brasil contextualiza-se segundo macro agendas estratégicas na área da saúde dentre as quais pode-se destacar: os Objetivos do Milênio, a Agenda de Saúde das Américas, o Plano Estratégico Regional da OPAS/OMS, a Política Mais Saúde do Ministério da Saúde do Brasil e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com o Brasil. Busca, por meio do cumprimento das agendas políticas e epidemiológicas de caráter global e regional e a Agenda de Prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), o desenvolvimento da área da saúde no âmbito local, nacional e nas Américas.

A cooperação da OPAS/OMS com o Brasil definida para o biênio 2010-2011 é desenvolvida por meio de quatro Projetos Gerais para execução dos chamados Resultados Esperados Específicos (OSER). Cada OSER por sua vez, está relacionado a um Termo de Cooperação Técnica (TC).

Os TCs estão orientados por dois grandes eixos: a) os Programas e processos estratégicos para o fortalecimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e b) a Política de Governo de Cooperação Sul-Sul no campo da Saúde.

A Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologias e Pesquisa (UTMTP) vincula-se ao Projeto 2: Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, que tem o propósito de apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas do SUS e o desenvolvimento de redes de serviços baseadas na estratégia da Atenção Primária em Saúde Renovada e a promoção da saúde.

A cooperação técnica, portanto, dá-se através dos Termos de Cooperação celebrados com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde (MS) no Brasil, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Os Termos de Cooperação da Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa (UTMTP) buscam cumprir os seguintes Objetivos Regionais Específicos:

- 11.04 - Promoção do fomento à pesquisa e inovação tecnológica em saúde, por meio da formação de redes de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&I/S) e da gestão do conhecimento e da propriedade intelectual em saúde (TC 47).

- 12.01 - Promover o desenvolvimento e a qualificação da Política de Assistência Farmacêutica, visando uma gestão eficiente com a melhoria do acesso e do uso racional de medicamentos no SUS (TC 24, TC 53).

- 12.02 - Normas nacionais e internacionais de qualidade, segurança e eficácia implementadas bem como custo-efetividade das Tecnologias em Saúde evidenciado (TC 37, TC 51).

- 12.03 - Apoio a implementação das políticas e programas para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em nível nacional e internacional, promovendo o uso racional de tecnologias (TC 45, TC 59).

A inter-relação dos Termos de Cooperação acima citados pode ser, resumida e graficamente, representada na figura abaixo:

Fonte: Elaboração UTMTP/OPAS/OMS. Julho, 2010.

A seguir uma síntese dos Termos de Cooperação, seus objetivos e ações:

TC 24: O TC 24 celebrado com a SCTIE/MS e principalmente implementado por meio do Departamento de Assistencia Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), objetiva três grande resultados: a) planejamento, organização e gestão da assistência farmacêutica nas três esferas do SUS; b) gestão da informação e do conhecimento no campo da assistência farmacêutica fortalecido; e c) promoção do uso racional assegurado, apoiados em um conjunto de atividades de promoção, organização e qualificação de mecanismos e instrumentos de estruturação, organização e execução da Política de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

TC 37: O TC 37 tem como objetivo garantir a continuidade da cooperação e da assistência técnica entre a ANVISA e a OPAS/OMS no Brasil iniciada no Termo de Cooperação anterior (TC 18), viabilizando o apoio para o desenvolvimento das atividades e provimento de meios necessários para assegurar a consolidação das estruturas de vigilância sanitária no nível federal, nos estados e nos municípios visando à reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (SNVS), no âmbito do SUS, nos componentes de capacitação, consultoria e estudos, por meio de doze projetos de interesse para a proteção e defesa da saúde da população.

TC 45/59: O TC 45 e o TC 59 são termos de cooperação que dizem respeito ao complexo econômico e industrial da saúde. Celebrado com a SCTIE/MS e implementado por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) tem, dentre seus principais objetivos, o desenvolvimento de uma base industrial nacional associada à produção de insumos estratégicos para o SUS. Visa o desenvolvimento tecnológico com ênfase nas áreas de medicamentos, fármacos, equipamentos e insumos estratégicos para a saúde.

TC 47: O TC 47 celebrado com a SCTIE/MS e principalmente implementado com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) tem como objetivo o apoio à implementação da Política de Gestão Tecnológica em Saúde, o fomento à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (PD&IS), o fortalecimento de Redes de CT&I/S e o fomento científico e tecnológico em áreas estratégicas da saúde para alcançar a redução da dependência externas aos insumos estratégicos à saúde e melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura da atenção à saúde prestada pelo SUS.

TC 51: o TC 51 celebrado com a HEMOBRAS tem como objetivo a implementação de experiências inovadoras e o desenvolvimento de esforços na área de atuação da Hemobras em: organização, pesquisa e inovação de processo e produtos, com o estabelecimento de parcerias com institutos e Universidades do Brasil e demais países integrantes da OPAS/OMS, para a “Política Nacional de Sangue e Hemoderivados”.

Saiba mais:

Termos de Cooperação