2010-05-11 08:15:56 |
A Lei n.º 13.541 do Estado de São Paulo, mais conhecida como a Lei Anti-Fumo Paulista, completou um ano existência no dia 07 de maio. A inexistência de uma legislação nacional que institui com maior severidade os ambientes coletivos livres de tabaco, fez com que a referida lei fosse considerada um marco para legislação atual, já que exigiu que estabelecimentos como bares, restaurantes e não mais permitissem o uso de produtos de tabaco nas suas dependências. A lei também induziu a outros estados e municípios a adotarem uma legislação similar. |
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