Details for Marco Legal Brasileiro Sobre Organismos Geneticamente Modificados

Além do marco regulatório nacional, questões relativas à segurança da biotecnologia vêm sendo discutidas exaustivamente no âmbito dos principais foros internacionais. Atualmente vários tratados ou acordos internacionais que tratam dessa matéria influenciam diretamente a maneira como o assunto é regulamentado no âmbito da legislação interna, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e as normas do Codex Alimentarius.

Ao compilar este compêndio, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e a Comissão de Biossegurança em Saúde – CBS visa proporcionar aos profissionais, gestores, membros de comissões de biossegurança, conselheiros e usuários em geral, textos completos da legislação de biossegurança, reunidos em uma única fonte de modo a facilitar a sua localização e visualização. É importante ressaltar que se trata da legislação compilada de forma a facilitar a leitura e o acesso ao texto legal vigente, não substituindo, no entanto, o publicado no Diário Oficial da União nas datas referentes, logo abaixo da epígrafe de cada norma.

Neste primeiro volume foi reunido o marco legal de âmbito federal, relacionado às atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados. Tendo em vista a complexidade do tema, não foi intenção ser exaustivo, mas sim reunir e destacar a legislação sobre os organismos geneticamente modificados e seus derivados de maior relevância para os usuários.