:: Atenção Primária em Saúde

 Este documento apresenta um balanço de 20 meses de implantação do PSF no município de São Paulo, cobrindo 2.3 milhões de paulistanos, com 567 equipes. Esse relatório tem o objetivo de tornar público os resultados que efetivamente já foram alcançados e apontar os desafios e compromissos que deverão ser renovados ao longo dos próximos anos - 2002-2004 do Governo da Reconstrução.

A obra calca-se na observação e análise da disponibilidade de medicamentos essenciais nas unidades de primeiro nível de atenção da Secretária de Saúde do México (SSA). Por disponibilidade de tais medicamentos entende-se como a existência de doses adequadas em quantidades suficientes para atender todos os segmentos populacionais de uma dada região. Nesse sentido, a importância do tema trouxe consigo a instituição do Quadro Básico de Insumos do Setor de Saúde (CBI), em 1983, sem contudo ter logrado um acesso razoável da população de baixa renda aos produtos do CBI.

 Este artigo analisa as transformações recentes ocorridas na política de saúde no Brasil. Passados 13 anos do surgimento do SUS, o governo federal aumenta crescentemente o uso de normas e regulações que visam recionalizar a utilização de recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada.

 Este relatório apresenta os resultados finais iniciais da pesquisa conduzida pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da UNICAMP com o objetivo de desenvolver uma metodologia de avaliação das ações de governo no campo social. Seu foco é a implementação e o desempenho dos programas sociais prioritários do Governo Federal, bem como suas repercussões junto a usuários ou beneficiários e membros dos órgãos colegiados existentes em cada Programa.

 Este documento considerou para a elaboração dos parâmetros os seguintes pontos, entre outros: Os parâmetros internacionalmente reconhecidos baseados em dados da OMS e OPAS, para cobertura e produtividade assistencial nos países em desenvolvimento. O percentual médio de atendimento e incidências nacionais médias por especialidade aos usuários do SUS, nos últimos 3 anos. A necessidade de consultas e serviços complementares por especialidade (SIA/SUS), com base em estudos e pareceres de especialistas. Os parâmetros assistenciais, apresentadas pelos Estados. Estudos do Ministério da Saúde, realizados com a participação de técnicos de Secretarias Estaduais de Saúde.