:: Pesquisa e Tecnologia em Saúde

Além do marco regulatório nacional, questões relativas à segurança da biotecnologia vêm sendo discutidas exaustivamente no âmbito dos principais foros internacionais. Atualmente vários tratados ou acordos internacionais que tratam dessa matéria influenciam diretamente a maneira como o assunto é regulamentado no âmbito da legislação interna, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e as normas do Codex Alimentarius.

Ao compilar este compêndio, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e a Comissão de Biossegurança em Saúde – CBS visa proporcionar aos profissionais, gestores, membros de comissões de biossegurança, conselheiros e usuários em geral, textos completos da legislação de biossegurança, reunidos em uma única fonte de modo a facilitar a sua localização e visualização. É importante ressaltar que se trata da legislação compilada de forma a facilitar a leitura e o acesso ao texto legal vigente, não substituindo, no entanto, o publicado no Diário Oficial da União nas datas referentes, logo abaixo da epígrafe de cada norma.

Neste primeiro volume foi reunido o marco legal de âmbito federal, relacionado às atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados. Tendo em vista a complexidade do tema, não foi intenção ser exaustivo, mas sim reunir e destacar a legislação sobre os organismos geneticamente modificados e seus derivados de maior relevância para os usuários.

A presente publicação busca possibilitar o diagnóstico da capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Biotecnologia Marinha no Brasil, fruto de parceria entre o MCT, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o MS.
Não raramente, a falta de informação a respeito do estado da arte da biotecnologia marinha ainda é bastante grande, o que pode gerar falta de objetividade e apoio a atividades específicas. O objetivo deste livro é, pois, esclarecer a comunidade em geral e em particular aos tomadores de decisão, procurando com isso fornecer elementos sobre o modo de enfrentar as dificuldades, suas causas, características e necessidades. Acreditamos que a divulgação de informações gerais, bem como a reflexão sobre questões-chave podem ajudar a criar de forma incisiva um quadro de maior apoio a PD&I em biotecnologia marinha. Dados esses objetivos se pode dizer que o livro destina-se aos cientistas, mas também a todos os interessados no tema, destacando-se aqui a comunidade empresarial.
Em termos de sua organização, o livro está constituído, nos seus primeiros capítulos, de uma série de definições, do histórico recente e os campos de atuação da biotecnologia marinha. Em seguida são apresentados os principais centros de pesquisa nessa área no mundo. Nos capítulos 7 e seguintes estão reunidas as respostas de algumas das questões que julgadas mais relevantes para os objetivos do livro.

Apresenta orientações para a formulação de Projetos de Pesquisas e possui, em especial, um capítulo sobre “O que é Ciência” com um resumo sobre a epistemologia das ciências que aborda de forma atualizada as principais linhas de pensamento sobre o que é ciência.

O documento apresenta os resultados do fomento a pesquisa e as principais linhas de ação do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE) por meio de tabelas, gráficos e estatísticas sobre os temas e recursos investidos em todo o país. Apresenta, também, os 10 estudos selecionados por Comissão Técnica sobre temas de relevância e interesse para o SUS.

Como processo de construção da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisas em Saúde (ANPPS) o DECIT/SCTIE publicou essa coletanea de artigos sobre os temas estratégicos para a politica de saude nacional elaborados pelos principais academicos de cada area.