::Tabagismo

Este guia é uma ferramenta de orientação que tem como objetivo subsidiar os gestores e profissionais de saúde quanto às medidas de implementação do artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT (Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco).

Os resultados das relevantes ações voltadas para a redução da demanda e da oferta de tabaco no Brasil, nas últimas décadas, refletem-se ao longo dos textos e tabelas apresentados nesta pesquisa nacional domiciliar, conduzida em 2008. Este documento vem ao encontro da necessidade de se produzir e disseminar as informações oriundas da pesquisa inserida no sistema nacional de vigilância epidemiológica do consumo do tabaco e dos indicadores sociais, econômicos e de saúde conexos, consoante o que dispõem o Artigo 20 (“Cooperação científica e técnica e comunicação da informação”) e Artigo 21 (“Apresentação de relatórios e intercâmbio de informação”) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A pesquisa abarca diversas dimensões relacionadas às mais importantes estratégias para reduzir a morbi-mortalidade associada ao tabagismo. Também está inserida em um grande estudo multicêntrico em curso em outros 13 países.

O Estudo de Caso “São Paulo respira melhor. Adoção de ambientes fechados livres do tabaco no maior estado brasileiro” é uma publicação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), com financiamento de Bloomberg Filantropies. É apresentado como o primeiro de uma série de publicações do gênero, que busca descrever a situação dos estados brasileiros que adotaram uma legislação restritiva ao uso de tabaco em locais públicos fechados.

Este primeiro volume apresenta o processo de adoção de ambientes livres do tabaco no Estado de São Paulo, desde a aprovação da Lei Estadual 13.541, de 07 de maio de 2009, Lei Antifumo paulista, como é conhecida, que entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2009.

O estudo de caso “A experiência de Porto Alegre na criação de ambientes coletivos livres de tabaco” é o terceiro volume de uma série de publicações da Organização Pan-Americana da Saúde que busca documentar as diversas iniciativas governamentais para proteger as pessoas que não fumam da exposição à fumaça de produtos de tabaco, inclusive os traba-
lhadores.

A série busca demonstrar que a implementação das diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, entre elas a adoção de medidas que criam ambientes fechados de uso coletivo totalmente livres de tabaco, são efetivas na diminuição do extraordinário nível de sofrimento e das mortes causadas pelo tabaco. Com medidas acertadas, podemos reduzir ou eliminar os perigos associados ao tabaco e, assim fazendo, podemos economizar centenas de milhões de vidas.

O documento foi elaborado como o primeiro de uma série de publicações, que tem o objetivo descrever a evolução das políticas públicas adotadas para a criação e manutenção de ambientes fechados livres do tabaco em algumas cidades brasileiras, assim como os seus resultados práticos.

Este estudo de caso tem como objetivo apresentar o processo de adoção de ambientes livres do tabaco no Estado de São Paulo, Brasil. A Lei Antifumo paulista, como é conhecida, entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2009. A publicação reitera o compromisso da OPAS/OMS no Brasil de contribuir permanentemente com a consolidação das políticas públicas voltadas à redução do consumo dos produtos de tabaco.