::Tabagismo

O Estudo de Caso Recife Respira Melhor: a implantação de ambientes livres de fumo é um relato vivo e atual do êxito da implantação de políticas de públicas voltadas à proteção da saúde dos cidadãos. Ele demonstra a força que pode assumir a iniciativa do poder público em favor dos cidadãos.

A Organização Panamericana de Saúde, no marco da sua missão de melhorar a saúde das pessoas, tem como prioridade o incremento de atividades que proporcionam meios para implementar políticas eficazes para o controle do tabaco, ajudando a evitar o sofrimento decorrente desta prática e a reduzir os elevados custos transferidos aos sistemas de saúde. Esta publicação é a reafirmação do nosso compromisso institucional de perseguir INCAnsavelmente a implementação das diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco. Ela dá continuidade a uma série de publicações da OPAS, que tem o objetivo de descrever a evolução das políticas públicas adotadas para a criação e manutenção de ambientes fechados livres do tabaco em algumas cidades brasileiras.

Respira Brasil: As Legislações de Ambientes Livres de Fumo das Cinco Regiões do Brasil é uma publicação conjunta da OPAS-OMS no Brasil e Instituto Nacional de Câncer - INCA e possui como propósito apresentar um diagnóstico situacional e comparativo da legislação nacional e estadual sobre os ambientes fechados livres de fumo, bem como descrever algumas iniciativas municipais sobre o tema. Para tanto, foram utilizadas ferramentas da avaliação qualitativa para analisar os fundamentos, os atores envolvidos e os contextos aonde as leis sobre ambientes livres de tabaco vêm sendo propostas, discutidas, votadas, rejeitadas e/ou aprovadas. O estudo procurou identificar as estratégias e ações da indústria do tabaco na proposição, tramitação e aprovação das leis. Essa análise qualitativa buscou evidenciar as boas e más práticas, apontando as barreiras e os desafios a serem superados em nível federal e estadual, pela tramitação do Projeto de Lei do Senado – PLS nº 315/08, substitutivo da Lei nº 9.294/96, que busca adequá-la às melhores práticas e evidências científicas de proteção da saúde da população.