:: Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa

Em 1988, a Assembléia Mundial da Saúde (AMS) adotou a resolução WHA1 41.16, a qual solicitava ao Diretor Geral da OMS que iniciasse programas para prevenção e detecção da exportação, importação e contrabando de produtos farmacêuticos falsificados, entre outras coisas. Essa resolução foi reforçada por outra resolução da AMS em 1994, a WHA 47.13, que solicitava ao Diretor-Geral que auxiliasse os Estados Membros em seus esforços para garantir que os medicamentos disponíveis fossem de boa qualidade e no combate ao uso de medicamentos falsificados.

A presente edição consolida a avaliação dos 12 projetos da Anvisa no âmbito do 37º Termo de Cooperação e Assistência Técnica – TC 37, relacionados ao ajuste complementar celebrado entre o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/Organização Mundial da Saúde – OMS, tendo por finalidade maior facilitar a implementação das ações de reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

Os resultados representam o esforço da identificação e da avaliação dos projetos constantes do TC 37, considerando-se, como objetivo final, a preservação do princípio de accountability – por meio da prestação de contas dos resultados aos órgãos de interesse e à sociedade –, bem como da verificação do desempenho de cada projeto e dos respectivos pontos de aprimoramento estruturais possíveis para compartilhamento das recomendações e das melhores práticas.

A apresentação dos resultados é estruturada a partir de dois grandes blocos, integrados e indissociáveis entre si: Parte 1 – Estrutura Geral da Avaliação e Principais Resultados e Parte 2 – Resultados Específicos Relacionados aos 12 projetos do Termo de Cooperação. Cabe ressaltar que, além do material em questão publicado, foram realizados relatórios-diagnósticos para todos os 12 projetos da Anvisa relacionados ao TC 37, a fim de possibilitar direcionamentos e aprimoramentos mais precisos, por meio do fortalecimento da curva de aprendizado da Agência.

A construção e implementação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde é um processo político que busca, em todas as suas etapas, a ampla participação de atores com experiências e linguagens distintas tanto da pesquisa como da saúde. A articulação em torno da Agenda é a ação mais importante na legitimação deste instrumento na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no País, e permitirá que prioridades de pesquisa em saúde estejam em consonância com os princípios do SUS.

Nota: texto retirado da introdução do livro.

A equipe de Quality Assurance and Safety: Medicines (Garantia da Qualidade e Segurança) da OMS tem como objetivo preservar a segurança dos medicamentos, certificando-se de que haja troca confiável e oportuna de informações sobre questões relacionadas à segurança dos medicamentos, promovendo atividades relativas à farmacovigilância em toda a Organização e encorajando a participação no Programa de Monitorização Internacional de Medicamentos da OMS.

O propósito deste Guia é auxiliar os profi ssionais de saúde a participardo importantíssimo processo da vigilância contínua da segurança e efi cácia dos produtos farmacêuticos usados em sua prática clínica. A avaliação contínua de seus benefícios e danos ajudará a alcançar o objetivo principal, que é disponibilizar tratamentos mais seguros e mais efetivos aos pacientes.