:: Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa

A construção e implementação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde é um processo político que busca, em todas as suas etapas, a ampla participação de atores com experiências e linguagens distintas tanto da pesquisa como da saúde. A articulação em torno da Agenda é a ação mais importante na legitimação deste instrumento na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no País, e permitirá que prioridades de pesquisa em saúde estejam em consonância com os princípios do SUS.

Nota: texto retirado da introdução do livro.

O problema da falsificação de medicamentos é conhecido tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Entretanto, não se conhece a verdadeira extensão do problema, uma vez que não existem estudos mundiais a respeito do tema (WHO, 2004).

A equipe de Quality Assurance and Safety: Medicines (Garantia da Qualidade e Segurança) da OMS tem como objetivo preservar a segurança dos medicamentos, certificando-se de que haja troca confiável e oportuna de informações sobre questões relacionadas à segurança dos medicamentos, promovendo atividades relativas à farmacovigilância em toda a Organização e encorajando a participação no Programa de Monitorização Internacional de Medicamentos da OMS.

Em 1988, a Assembléia Mundial da Saúde (AMS) adotou a resolução WHA1 41.16, a qual solicitava ao Diretor Geral da OMS que iniciasse programas para prevenção e detecção da exportação, importação e contrabando de produtos farmacêuticos falsificados, entre outras coisas. Essa resolução foi reforçada por outra resolução da AMS em 1994, a WHA 47.13, que solicitava ao Diretor-Geral que auxiliasse os Estados Membros em seus esforços para garantir que os medicamentos disponíveis fossem de boa qualidade e no combate ao uso de medicamentos falsificados.

Este manual tem por objetivo fornecer diretrizes e informações práticas para a criação de novos Centros de Farmacovigilância. A história da farmacovigilância internacional data de trinta anos, quando a vigésima Assembléia Mundial da Saúde adotou uma resolução para começar um projeto sobre a viabilidade de um sistema internacional de monitorização de reações adversas a medicamentos.