| Revisão da portaria 518 sobre controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. |
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O Ministério da Saúde torna público o processo de revisão da Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004, conforme prevê seu Artigo 4°. Essa Portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
No intuito de fazer deste processo de revisão um instrumento participativo, no qual todos os segmentos relacionados ao tema possam contribuir com propostas e sugestões, criou-se essa ferramenta de divulgação e interação para possibilitar um espaço de debates, contribuições e manifestações públicas.
Para maiores informações e acompanhar o processo de revisão acesse o site: www.saude.gov.br/portaria518
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