| Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS |
No dia 05 de agosto de 2009, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde se reuniu no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS no Brasil na 8ª reunião, para que fossem apresentadas as propostas da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) referentes à área de equipamentos e produtos médicos-hospitalares.
Ponto central da reunião foi a apresentação do posicinamento jurídico sobre o Anteprojeto de Lei de Compras Governamentais, que tem por objetivo fortalecer a utilização do poder de compra do Estado para estímulo a produção nacional dessas tecnologias sanitárias. A Administração Pública ainda necessita adotar um regime especial de licitações e contratos, que permita o atendimento das necessidades singulares do SUS.
A oitava reunião do GECIS foi marcadamente relevante para o Complexo Industrial da Saúde e suas diretrizes políticas. Contou com a participação de integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, FINEP, BNDES, Anvisa, BNDES, MRE, MPOG, INPI, Fiocruz, Casa Civil e OPAS/OMS.
Nesse contexto, a ANVISA sistematizou as recomendações do grupo e avaliará as sugestões e pontos levantados durante a reunião a serem aperfeiçoados e trabalhados no grupo de trabalho de bioprodutos do GECIS. Nas próximas reuniões, a ANVISA apresentará a minuta da RDC, bem como a análise de casos, buscando facilitar o entendimento das suas aplicações na dinâmica do setor produtivo em saúde.|
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