A Organização Pan-americana de Saúde, por meio do Termo de Cooperação TC 67, tem apoiado tecnicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, no fortalecimento da capacidade nacional em atuar na melhoria da Atenção a Saúde das populações indígenas do Brasil, visando à redução das desigualdades sociais e das inequidades. A cooperação prima pela valorização da interculturalidade e da atuação nos determinantes sociais da saúde.

A elaboração de uma política nacional de saúde indígena foi motivada pela ausência de uma política setorial no SUS que atendesse a diversidade dos povos indígenas comprometia o acesso adequado às ações de saúde, impossibilitando o exercício da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, no que diz respeito ao atendimento à saúde diferenciado dos índios.

O subsistema de saúde indígena foi criado com a publicação da Lei nº. 9.836/99 (Lei Arouca). Este processo deu-se como reflexo das propostas das 1ª a 3ª Conferências de Proteção à Saúde Indígena que referenciaram a formação de uma  política específica, distritalizada  e com o objetivo de garantir os princípios da equidade, regionalidade e integralidade para esses povos.

A atenção aos povos indígenas está organizada em unidades organizacionais, na forma de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI, distribuído em 24 Estados da Federação conforme mapa abaixo.  O Distrito sanitário Especial Indígena deve ser entendido como um espaço territorial e populacional sob responsabilidade sanitária definida, composta por um conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica. Sua estrutura foi constituída de maneira descentralizada, hierarquizada e articulada com o SUS.

MAPA

ESTRUTURA