SEGURANÇA QUÍMICA

A segurança química é um conceito global, desenvolvido para assegurar a proteção da saúde, da vida e das condições normais do ambiente, frente aos riscos decorrentes das atividades compreendidas no ciclo de vida das substâncias químicas. A segurança química consiste na utilização racional e consciente das substâncias e produtos químicos com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente. A segurança química é operacionalizada por meio de dispositivos legais e voluntários, bem como de instrumentos, mecanismos e práticas, que são aplicados ao longo de todo o ciclo de vida da substância, em busca de um equilíbrio entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

A definição de estratégias tangíveis para o controle e a prevenção dos riscos potenciais do uso de substâncias e produtos químicos constitui um ponto fundamental para compatibilizá-lo aos recursos disponíveis.

Efeitos adversos ao meio ambiente e às diferentes formas de vida ocasionados por agentes químicos dependem, dentre outras, das suas propriedades físicas e químicas, características toxicológicas e ecotoxicológicas, da forma de uso, via e intensidade de exposição, bem como das especificidades dos seres vivos submetidos à tal exposição.

Inúmeros estudos têm comprovado a estreita relação entre agravos à saúde humana e danos aos ecossistemas naturais e urbanos decorrentes da exposição aos produtos químicos, com conseqüências sócio-econômicas negativas para a sociedade como um todo. Os riscos associados aos produtos químicos são de natureza complexa, devido, dentre outros, aos seguintes aspectos:

• Podem ser globais em escala;
• Envolvem emissões que podem cruzar fronteiras;
• Podem gerar efeitos a curto, médio e longo prazo, com possibilidade de afetar tanto as atuais quanto as futuras gerações;
• Podem exigir decisões emergenciais, dependendo da natureza e gravidade do problema;
• Exigem decisões compatíveis com o nível de complexidade dos impactos;
• Exigem abordagem interdisciplinar em virtude das ações e funções dos diversos aspectos envolvidos (produção, tecnologia, organização social e cultural, entre outros);
• Envolvem múltiplos setores governamentais, grupos sociais e econômicos na gestão e controle da poluição ambiental;
• O alto grau de variabilidade social, ambiental e biológica dificulta a extrapolação direta de determinados resultados de estudos científicos e aplicações tecnológicas para outros contextos ou realidades;
• A incerteza científica no estabelecimento de correlações causa efeito  decorrentes de exposições aos produtos e as substancias químicas;
• Vulnerabilidade de regiões ou grupos, que são os mais prejudicados por habitarem em locais sem saneamento, em moradias inadequadas, com baixo grau de educação e com condições de saúde debilitada e/ou sem acesso aos serviços de saúde, isto em regiões com maior escassez de recursos e com maior precariedade.

Como questão de interesse público, a segurança química envolve vários níveis e setores governamentais, em especial os que atuam em questões relativas ao ambiente, trabalho, saúde, transporte e o desenvolvimento econômico e tecnológico. Além de estabelecer normas, fiscalizar o cumprimento da legislação, tratar dos instrumentos punitivos, orientar o setor produtivo bem como a própria população, os órgãos públicos têm papel fundamental na elaboração e implementação da política de segurança química.

A questão da segurança química tem para o Brasil inequívoca relevância, tendo em vista o país estar entre os dez maiores produtores mundiais do setor e de ser o maior produtor e importador, no gênero, da América Latina. Em conformidade com o Capítulo 19 da Agenda 21, uma estratégia nacional de Segurança química deverá levar em conta outros marcos, tais como:

• Benefício Social
• Fator Estratégico
• Responsabilidade Governamental
• Ação Coordenada
• Disponibilidade de Recursos
• Cooperação Internacional.
  

O capítulo 19 da Agenda 21 incorpora propostas destinadas a reforçar estas ações organizadas em 6 áreas programáticas: Área A: Expansão e Aceleração da Avaliação dos Riscos dos Produtos Químicos à Saúde e Meio Ambiente; Área B: Harmonização da Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas; Área C: Intercâmbio de Informações sobre Riscos dos Produtos Químicos; Área D: Organização de Programas de Redução de Riscos e Promoção de Alternativas; Área E: Fortalecimento das Capacidades e dos Meios Nacionais para a Gestão de Produtos Químicos; Área F: Prevenção do Tráfico Internacional Ilícito dos Produtos Tóxicos e Perigosos. Ademais, a Agenda 21 propôs a organização de um Foro Intergovernamental para gerenciar o desenvolvimento das ações previstas no Capítulo 19.

Em 1994 durante a Conferência Internacional de Segurança Química, realizada em Estocolmo, Suécia foi criado o Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química (FISQ). O FISQ conta com a participação de agências internacionais, como a OMS, OIT, PNUMA, UNITAR, FAO, UNIDO e outras, assim como dos países membros das Nações Unidas, de organizações privadas, do meio científico e da sociedade civil.
 
O FISQ é um instrumento de cooperação e fomento, singular e abrangente, voltado para o desenvolvimento de estratégias e parcerias entre os governos dos países, instituições intergovernamentais e organismos não governamentais, na avaliação dos riscos, do ponto de vista ecológico e na gestão segura dos produtos químicos.

A Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ: se caracteriza por ser um mecanismo de articulação intersetorial de integração para a promoção adequada das substâncias químicas, que visa criar oportunidades para o fortalecimento, a divulgação e o desenvolvimento de ações intersetoriais relacionadas à segurança química, promovendo a transversalidade

:: Links de Interesse:

• Organização Mundial da Saúde - Chemical Safety (inglês)
• Organização Pan-Americana da Saúde - Chemical Safety (inglês)
• Perfil Nacional de Segurança Química
• Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química - FISQ (inglês)
• Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ
• Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas – SAICM
• Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
• Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional
• Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2
• Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos - VIGIPEQ
• Curso sobre emergências químicas
• Rede de Emergências Químicas para América Latina e Caribe - REQUILAC
• Agência Americana para o registro de doenças e substâncias tóxicas – ATSDR

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TOXICOLOGIA

A Toxicologia é a ciência que estuda os efeitos nocivos decorrentes das interações de substâncias químicas com o organismo. A toxicologia abrange uma vasta área do conhecimento, onde atuam profissionais de diversas formações: Química Toxicológica, Toxicologia Farmacológica, Clínica, Forense, Ocupacional, Veterinária e Ambiental. Estuda a interação entre os químicos e os sistemas biológicos com o objetivo de determinar quantitativamente o potencial do químico para induzir danos, de onde resultem efeitos adversos para os diferentes organismos. Investiga, igualmente, a natureza destes efeitos adversos, a sua incidência, o seu mecanismo de produção, os fatores que influenciem o seu desenvolvimento e a sua reversibilidade.


:: Fontes de informação sobre toxicologia:

• Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica – RENACIAT 
  
• Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas- SINITOX
• Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos - ABRACIT
• BVSDE de Toxicologia
• BVS Toxicologia Brasil