No dia 29 de março de 2012 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no Diário Oficial da União  a Resolução – resolução RDC 21/2012, que institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde. Nele estão indicados o alinhamento e a organização das informações, as cores, a tipologia e os Logotipos do Sistema Único de Saúde (SUS) e Ministério da Saúde que devem ser considerados para embalagens primárias, secundárias e embalagens de transporte.

O objetivo é instituir a nova identidade visual das embalagens de medicamentos que as empresas devem seguir para participarem do processo de compra centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde com vistas a:

• aprimorar a identificação padronizada dos medicamentos para prevenção de erros na dispensação ou uso destes produtos;
• possibilitar a imediata identificação da origem dos medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da logomarcas do SUS e do Ministério da Saúde e dos padrões de cores utilizados;
• facilitar a identificação dos medicamentos pelos dispensadores e usuários por intermédio do destaque dado a designação do medicamento pela Denominação Comum Brasileira (DCB); e
• promover a cultura do uso da DCB entre os profissionais de saúde e usuários de medicamentos para a segura identificação dos medicamentos.