Durante a 50ª Reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em Washington, DC, foi firmado no dia 29 de setembro, o novo Termo de Cooperação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a OPAS. O TC 64 tem com principal objetivo fortalecer a cooperação regional no Brasil e nas Américas nas áreas de viglância da saúde e regulamentação farmacêutica.

O Ministério da Saúde do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) se comprometeram a fortalecer a cooperação regional em sistemas reguladores farmacêuticos e vigilancia sanitária.

O novo termo de cooperação estabelece as bases para o fortalecimento da capacidade regional em áreas fundamentais relativas a: medicamentos e regulação de tecnologias em saúde; avaliação de tecnologias em saúde e tomada de decisão baseada em evidencias; o uso racional de medicamentos e; implementação de regulamentos e aspectos regulamentares relacionados com a segurança do paciente.

O novo TC (TC 64) é o resultado positivo de uma longa história de cooperação em matéria de reforço das capacidades entre a OPAS e ANVISA, em particular no desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil e nas Américas em geral. Por meio do fortalecimento do sistema nacional de vigilância no Brasil, da formulação de diretrizes e normas regulamentares regionais de medicamentos através de redes regionais, da implementação do Regulamento Sanitário Internacional nas Américas, espera-se significativa melhora das questões regulamentares relativas à segurança do paciente e da qualidade do atendimento.

A Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, é o órgão regulador responsável pelo controle sanitário dos produtos de saúde, como medicamentos , equipamentos médicos-odontológicos e alimentos. A agência foi criada em 1999  e tem como missão proteger e promover a saúde, garantindo a higiene e a segurança alimentar dos produtos e serviços de acesso.

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