Regulamento Sanitário Internacional: Conselho Diretor é informado sobre sua implementação nas Américas


O Conselho Diretor recebeu ontem o relatório de progresso sobre a implementação do Regulamento Sanitário Internacional na região no último ano. Esse relatório assinala que ainda que gradualmente, os Estados Partes estão se apropriando do Regulamento e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) continua promovendo esses mecanismos e iniciativas, e colaborando com os países.

Dos 28 Estados Partes que formularam planos de ação, pelo menos dez custearam esses planos. A OPAS tem ajudado aos países na finalização e ajuste dos planos de ação nacionais, no fortalecimento dos Centros Nacionais de Ligação e na capacitação das equipes de resposta rápida, entre outras atividades.

Os Estados Partes, segundo o relatório de progresso, se comprometeram a estabelecer capacidades básicas de vigilância e resposta, incluindo os pontos de entrada, até junho de 2012, mas se prevê que nem todos os países da região consigam cumprir esse prazo.

O doutor Marcos Espinal, gerente da Área de Vigilância da Saúde e Prevenção e Controle de Doenças, explicou que a extensão das datas para implementar o Regulamento Sanitário Internacional “é uma decisão soberana”. Observou que os Estados Membros deveriam basear sua decisão nos planos de ação sobre o Regulamento e os exortou a acelerar sua implementação.

O doutor Espinal também considerou importante manter o intercâmbio de pessoal entre os Estados Membros para trocar experiências. Enfatizou ainda a necessidade de envolver a outros setores na implementação do Regulamento, porque “a saúde não pode ser abordada sozinha”, requer um enfoque intersetorial.

Segundo o relatório, a revião ou modificação do marco jurídico nacional para assegurar a compatibilidade e coerência con as disposições do Regulamento Sanitário Internacional continua sendo um desafio para a América Central e o Caribe.

 
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