O portal Legislação em Saúde na rede Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) está disponível com atualizações tecnológicas desde junho de 2011. As atividades são resultado da cooperação técnica de países da América Latina e Caribe a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), através da sua área de Sistemas de Saúde Baseados em Atenção Primária da Saúde (HSS, na sigla em inglês) e a BIREME, centro especializado vinculado à área de Gestão do Conhecimento e Comunicação da OPAS/OMS.

A atualização do portal é marco das etapas finais do projeto "La necesidad del conocimiento jurídico para el fortalecimiento institucional de los sistemas públicos de salud" e tem como objetivo facilitar o acesso à informação jurídica da América Latina e Caribe registrada na fonte de informação LEYES.

A base de dados LEYES é resultado de uma rede de colaboração para desenvolver a coleção de referências bibliográficas da legislação em saúde vigente em mais de 30 países da região. O acesso à essa legislação que forma um acervo jurídico de caráter nacional e regional é disponibilizado no portal BVS Legislação em Saúde.

Com a atualização tecnológica do portal de Legislação em Saúde, a principal novidade é o uso do sistema de busca integrada iAHx desenvolvido pela BIREME.

O sistema oferece filtros que permitem refinar as buscas de forma rápida por: documentos que possuem texto completo, país de alcance do ato, tipo do ato, assunto, ano e idioma. Ao visualizar os registros da fonte de informação de legislação no iAHX, clicando em algum dos assuntos do documento, é feita uma busca por todos os documentos da base que sejam identificados por esse assunto. Além das vantagens para quem pesquisa na BVS Legislação em Saúde, a utilização do iAHX como motor de pesquisa também permitirá que a busca na fonte de informação LEYES seja incluída na busca integrada do portal regional da BVS.

Outra novidade no portal é a inclusão de uma área de temas para destacar assuntos importantes de legislação em saúd

e. Inicialmente foram incluídos os seguintes temas: Vigilância Sanitária, Serviços de Saúde, Regulamento Sanitário Internacional e Direito à Saúde.

Além das novidades, o portal continua disponibilizando informação sobre a Rede LEYES, acesso a outras bases de dados de legislação em saúde, instrumentos internacionais com impacto em saúde, sites sobre legislação em saúde, informação sobre a fonte de informação LEYES, destaques e notícias da rede BVS.

Como parte do avanço desta instância na BVS, capacitações na Metodologia de Legislação em Saúde foram promovidas pelas instituições participantes da rede Leyes por meio dos Escritórios de Representação da OPAS/OMS nos países, da área HSS e da BIREME, entre dezembro de 2009 e setembro de 2010 com participantes de Argentina, Bolívia, Cuba, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Veja a matéria relacionada.

Deverá ser estabelecido o Comitê Consultivo envolvendo instituições da rede LEYES para coordenar o trabalho cooperativo que será integrado na BVS Legislação em Saúde, previsto para o segundo semestre de 2011.

Sobre portal de Legislação em Saúde na BVS

O portal se originou em 2007 com o apoio do Projeto de Cooperação com a Agência Noruega de Cooperação NORAD (Grant 251033 – Norway Exchange Gain for Expert). Em meados de 2007 foi elaborado um projeto de cooperação com a BIREME para a criação do portal. O portal começa a funcionar em caráter piloto em 2008 e se encontra atualmente entre os sites de interesse de um dos membros da LEYES, Legisalud Argentina.

Em junho de 2009 o portal passa a contar com o apoio do Fondo Español 2008 - Potenciación de la investigación y desarrollo en salud (Grant 9) o que vem potencializando o desenvolvimento do portal.

Desta forma o portal de Legislação em Saúde vem se constituindo como um espaço de trabalho conjunto que permite aos usuários acesso aos documentos das fontes de informação LEYES, em um ambiente de experiências compartilhadas. Os países contam com esta instância como acervo jurídico de alcance nacional e regional. Desta forma, as fontes de informação se consolidam como bem público, operadas no contexto da BVS e redes associadas.

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